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Aviso legal

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Mediante a presente política de privacidade, informamos que, em cumprimento do que se encontra previsto na normativa aplicável em matéria de Proteção de Dados de cariz pessoal, os dados solicitados em formulários e/ou espaços em que se requeira a sua identificação dentro da presente página da web passarão a fazer parte de um ficheiro propriedade da ATRYS HEALTH, S.A. com morada de morada fiscal em C/ Príncipe de Vergara 132, 1º piso (28002, Madrid, e com NIF A84942150, doravante ATRYS HEALTH, S.A..

O objetivo do tratamento

Os seus dados serão tratados unicamente com o objetivo de atender à sua consulta, prestar-lhe os serviços solicitados e facilitar-lhe informações sobre a nossa identidade.

Simultaneamente, os dados de contacto poderão ser utilizados para o reenvio de novidades e ações de dinamismo no portal, remetendo, unicamente por correio eletrónico, a informação correspondente. Para o efeito, no formulário correspondente, deverá prestar expressamente o seu consentimento para o reenvio da referida informação. Em qualquer caso, se o utilizador quiser revogar tal consentimento, deverá comunicá-lo por escrito, através do correio eletrónico, para ATRYS HEALTH, S.A.

Os dados obrigatórios de cada formulário serão identificados como tal. Em caso de ausência ou de incorreção dos mesmos, a ATRYS HEALTH, S.A. não poderá identificá-lo corretamente, pelo que se procederá à supressão do registo no seu caso.

Transferência Internacional de Dados

Dentro do funcionamento interno deste espaço web, informamos-lhe que não estão previstas, no momento de atualizar a presente Política de Privacidade, as transferências internacionais de dados obtidos e tratados através do presente portal web.

No caso de se realizar transferências internacionais de dados, a ATRYS HEALTH, S.A. garante que os países de destino dos seus dados pessoais tenham sempre um nível se segurança equiparável e/ou adequado de proteção. Em qualquer caso, a transferência internacional realizar-se-á em cumprimento do estipulado nos Arts. 33 e 34 do RLOPD, Arts. 66 a 68 do RGPD, e com caráter geral, atendendo aos pressupostos de regulação e autorização pelas autoridades de controlo, os Arts. 44 e seguintes do RGPD (UE).

Além disso, e no pressuposto de que a transferência internacional de dados responda à prestação de um serviço à ATRYS HEALTH S.A., tal prestação cumprirá com as disposições estabelecidas no Art. 12 LOPD, Arts. 20 a 22 RLOPD e Art. 28 RGPD (UE), subscrevendo-se o correspondente contrato do responsável pelo tratamento.

 

Legitimação e exercício de direitos

O utilizador consente com o tratamento dos seus dados para os objetivos descritos, e poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, assim com os restantes direitos recolhidos na normativa Europeia, mediante correio eletrónico para a morada, identificando-se como utilizador do espaço Web, especificando o exercício dos seus direitos na sua solicitação, ou exercer os seus direitos através de comunicação postal, por correio normal para a morada (endereço fiscal) anteriormente indicada.

 

Conservação dos dados

Os seus dados serão armazenados durante o tempo necessário para atender à finalidade para a qual foram recolhidos e as obrigações legais derivadas da mesma, e, em qualquer caso, terminada a relação comercial, durante um período máximo de 5 anos.

 

Responsabilidades do utilizador

O utilizador garante ser maior de idade, dispondo da capacidade suficiente e do conhecimento necessário para utilizar o espaço web da ARYS HEALTH S.A. e o seu conteúdo, garantindo que a informação que facilita em cada um dos formulários em que a ATRYS HEALTH S.A. solicita os seus dados pessoais é verídica, adquirindo a responsabilidade de informar a ATRYS HEALTH S.A. de qualquer alteração e/ou modificação da mesma para o seu correto tratamento.

 

Medidas de Segurança

A ATRYS HEALTH, S.A. implementou as medidas de segurança necessárias para garantir uma utilização e um tratamento eficaz dos dados de caráter pessoal prestados pelo utilizador, salvaguardando a sua intimidade, privacidade, confidencialidade e integridade dos mesmos, cumprindo com os requisitos normativos previstos no Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de proteção de dados de caráter pessoal, aprovado pelo Decreto Real 1720/2007 de 21 de dezembro, fazendo uso dos meios técnicos necessários para evitar a alteração, perda, acesso não autorizado ou tratamento dos seus dados, segundo o estado de tecnologia em cada momento, assim como a extensão do controlo da ATRYS HEALTH, S.A.

A ATRYS HEALTH, S.A. poderá modificar o conteúdo da sua política de privacidade em qualquer momento segundo as modificações legislativas, jurisprudenciais ou de interpretação da Agência Espanhola de Proteção de Dados que se possam produzir.

 

Normas de acesso e utilização da “Área Privada”

A ATRYS HEALTH, S.A. proporciona à pessoa/entidade registada as chaves de acesso à zona reservada do espaço Web http://www.atryshealth.com/es/, na sua condição de “utilizador privado”.

Para a utilização correta dos acessos aos resultados autorizados, e com a finalidade de dar cumprimento ao estabelecido no Art. 91.3 relativamente ao Art. 89 do Decreto Real 1720/2007 de 21 de dezembro (RDLOPD), a ATRYS HEALTH, S.A estabelece os deveres, as obrigações e as responsabilidades adquiridas pelo utilizador no momento de dispor de chaves de identificação de acesso à Área Privada, com a finalidade de poder aceder aos resultados e relatórios patológicos derivados das amostras prestadas pelo cliente. Tais normas deverão ser conhecidas, aceites e respeitadas pelo utilizador.

A ATRYS HEALTH, S.A não é responsável pelos eventuais erros de segurança nem pelos danos nos sistemas e ficheiros do utilizador que possam derivar da deteção de alguns vírus no sistema informático do utilizador para a conexão e acesso aos conteúdos e serviços do sítio web da ATRYS HEALTH, S.A ou derivados de um funcionamento deficiente do navegador ou qualquer uma das suas atualizações.

A ATRYS HEALTH, S.A reserva-se o direito de modificar o conteúdo da presente política de privacidade, atendendo às medidas de segurança implementadas, e com caráter geral à evolução normal das tecnologias da informação e a comunicação, que possam criar a necessidade de adotar medidas de segurança diferentes.

 

Obrigações e responsabilidades para a utilização das chaves de acesso

  1. As chaves de acesso prestadas são única e exclusivamente para fins de consulta e descarregamento de resultados e relatórios analíticos (em formato PDF), derivados de amostras prestadas pelo utilizador.
  2. O utilizador é o responsável por modificar e configurar a sua palavra-passe pessoal no sistema, no seu primeiro acesso à área pessoal, que deverá conter números e letras com um mínimo de 8 caracteres.
  3. Após o utilizador aceder aos resultados e relatórios, este é o único responsável pela correta utilização dos dados obtidos, isentando a ATRYS HEALTH, S.A de qualquer responsabilidade derivada de um mau uso ou tratamento realizado pelo utilizador.
  4. Dispor de chaves de acesso aos sistema de tratamento de dados e resultados prestados pela ATRYS HEALTH, S.A, não supõe, em caso algum, o direito do utilizador poder modificar, editar e/ou alterar os conteúdos prestados.
  5. O utilizador encontra-se obrigado a utilizar o portal Web com os seus dados identificativos de acesso, estando expressamente proibida a realização de qualquer atividade que possa ser considerada ilícita ou ilegal, que infrinja os direitos da ATRYS HEALTH, S.A ou de terceiros, ou que possam atentar contra a moral ou as normas e medidas de segurança implementadas no sistema de acesso.
  6. Perante qualquer incidência, anomalia ou deficiência no funcionamento do sistema de tratamento, segurança dos dados e os acessos Web proporcionados por ATRYS HEALTH, S.A, o utilizador deve comunicá-la imediatamente, por correio eletrónico em protecciondatos@atryshealth.com ou por chamada telefónica através do número 934 581 561.

 

Obrigações e responsabilidades para a utilização das chaves de acesso

É expressamente proibido:

  • Comunicar a terceiros não autorizados, o nome de utilizador e a chave de acesso prestada pela ATRYS HEALTH, S.A. Caso o utilizador tenha suspeitas de que outra pessoa sabe quais são os seus dados de identificação e acesso, deverá dar a conhecer à ATRYS HEALTH, S.A, para que se possam adotar as medidas de segurança adequadas, e atribuir-lhe uma nova chave.
  • Destruir, alterar, inutilizar ou de qualquer outro modo danificar os dados, programas ou documentos eletrónicos que a ATRYS HEALTH, S.A. coloca à disposição do utilizador em cumprimento da relação contratual e de prestação de serviços mantida.
  • Utilizar o sistema para tentar aceder a áreas restritas dos sistemas informáticos da ATRYS HEALTH, S.A ou de terceiros relacionados com a mesma.
  • Introducir, en el sistema informático de ATRYS HEALTH, S.A programas, virus, macros o similares que causen o sean susceptibles de causar cualquier tipo de alteración en los sistemas.
  • No enquadramento do sítio web, introduzir, descarregar da Internet, reproduzir, utilizar ou distribuir programas informáticos não autorizados expressamente pela ATRYS HEALTH, S.A, ou qualquer outro tipo de obra ou material cujos direitos de propriedade intelectual ou industrial pertençam a terceiros, quando não se dispõe de autorizações para tal.
  • Eliminar qualquer programa instalado legalmente pela ATRYS HEALTH, S.A através do seu sítio web.
  • Qualquer outra atividade expressamente proibida neste documento, nas normas sobre proteção de dados ou nas instruções da Agência Espanhola de Proteção de Dados, ou contrária à Lei e à Ordem Pública

 

Confidencialidade da Informação

  • 1O utilizador deve tratar toda a informação, dado ou documentação que contenha dados pessoais particularmente sensíveis, como os dados de saúde, de forma confidencial, devendo preservar a sua integridade, e cumprindo com o dever de sigilo subjacente ao tratamento de dados especialmente sensíveis.
  • 2A ATRYS HEALTH, S.A reserva-se o direito de poder monitorizar qualquer acesso ao seu sistema, por via telemática e comprovar, aleatoriamente e sem aviso prévio, qualquer decisão de acesso iniciada por um utilizador.

 

Propriedade Intelectual e Industrial

É estritamente proibida a utilização, reprodução, cópia ou qualquer outro ato de disposição e comunicação dos programas informáticos, sistemas de navegação, estrutura, designs, códigos e qualquer outro elemento próprio do sistema informático de tratamento da ATRYS HEALTH, S.A, para a realização dos seus objetivos. Em qualquer caso, o utilizador não dispõe de nenhuma licença, assim como nenhuma autorização de reprodução, cessão, transformação ou comunicação pública de qualquer tipo de obra ou invenção protegida pela propriedade intelectual ou industrial, relacionada com o sistema de tratamento da ATRYS HEALTH, S.A.
 

Transferência Internacional de Dados

Quando o utilizador reside num Estado fora da União Europeia, e fora do âmbito do Regulamento 679/2016/UE da Proteção de Dados, deverão formalizar-se todas as ações necessárias, perante as autoridades de controlo competentes, e a adoção de todas essas medidas, técnicas e administrativas, necessárias, encaminhadas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados acedidos através do sítio web da ATRYS HEALTH, S.A.

Neste pressuposto, a transferência internacional de dados responde à obtenção de diagnósticos médicos, a prestação de assistência sanitária ou tratamentos médicos ou a gestão de serviços sanitários, e, em todo o caso, estar-se-á em conformidade com os Arts. 33 e 34 do RLOPD e Arts. 65 e seguintes do RDLOPD.

 

 

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